Erro no envio da NFS-e! Motivo: E0370-O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços. ()
Esse é um erro de validação muito comum na emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) para o setor de construção civil.
O erro E0370 está dizendo basicamente o seguinte: “Você selecionou um tipo de serviço ligado à Construção Civil, mas deixou em branco os dados obrigatórios sobre onde e qual é essa obra.”
Aqui está o passo a passo de como você pode corrigir isso:
1. Entenda a Causa #
Você selecionou um código de serviço da lista 07.xx (como 07.02 – Execução de obras, ou 07.05 – Reforma). Pela legislação, sempre que esses códigos são usados, é obrigatório informar o cadastro da obra para fins de tributação (ISS e INSS).
2. Escolha a Solução (Cenário A ou B) #
Verifique qual das duas situações abaixo se aplica ao seu caso:
Cenário A: O serviço REALMENTE é de construção civil (Obras, Reformas, Instalações) #
Se você prestou um serviço de obra, você precisa preencher os campos de obra no seu sistema emissor.
- O que fazer: Procure no formulário da nota uma aba ou seção chamada “Informações da Obra”, “Construção Civil” ou “Dados Específicos”.
- O que preencher:
- Código CNO (Cadastro Nacional de Obras): É o número de registro da obra na Receita Federal.
- Endereço da Obra: O local onde o serviço foi prestado.
- Código da Obra: Algumas prefeituras pedem um código municipal da obra.
Caso coloque apenas 000 no CNO da obra o padrão nacional aprova a emissão
Cenário B: O código de serviço foi escolhido errado #
Se o serviço que você prestou não envolve uma obra registrada (por exemplo, foi apenas uma pequena manutenção rápida, uma consultoria ou um reparo simples que não exige CNO), então o código de tributação está errado.
- O que fazer: Volte na seleção do “Item da Lista de Serviço” (ou Código de Tributação).
- Ação: Troque o código atual (ex: 07.02) por outro que se adeque ao serviço, mas que não exija dados de obra (talvez um código de manutenção geral, serralheria ou reparos, dependendo do que o seu contador orientou).
